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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Fotografia é Arte. Se houver o homem por trás da maquina!

Quis abrir este post pois faço parte de um grupo de fotografia na internet onde me deparei com um post que dizia:

Hoje fui conduzido para fora do Parque ecológico do Rio cocó, em Fortaleza -CE, por um policial porque estava tirando fotos do parque com uma câmera profissional, me falaram que eu só poderia fotografar com autorização prévia da gestora do parque. Por ser um local aberto ao público nunca iria imaginar que não poderia fotografar, mas o policial me informou que é uma lei que esta sendo aplicada a mais ou menos um ano no parque. Alguém pode me falar mais sobre essa lei que proibi fotografar até parques urbanos abertos ao público?

Caso isso aconteça com você, saiba:

O Art. 220 da Constituição Federal do Brasil define ser vedada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística! Fotografia é Arte e ninguém pode te impedir de tirar uma foto artística. Mas nem toda fotografia pode ser considerada obra de arte: aquela destinada a documento de identidade, produzida por máquina automática acionada pelo próprio fotografado, sem domínio artístico sobre o resultado; uma câmara assestada sobre uma rua, que automaticamente a intervalos regulares é acionada, tal como a fotografia enviada por satélite; outra meramente técnica, em que se procura reproduzir um objeto, sem a preocupação artística; as chamadas barreiras eletrônicas, cuja câmara acoplada no sinal semafórico ou no radar do policial rodoviário é de acionamento também automático à passagem de veículos, são exemplos em que o produto fotográfico não pode ser elencado à categoria de obra artística.
Não há dúvida, a proteção legal é abrangente: “as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia”, contudo natural que se exija a interferência da pessoa humana na sua produção, é dizer: indispensável que o flagrante seja colhido com a intervenção do fotógrafo, que pode ser até indireta, mas que exprima uma manifestação da criação humana, sem o que não há arte. Palavras de João Carlos Bianco, promotor de justiça aposentado de SP.

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