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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

LUTA PELA TERRA, REFORMA AGRÁRIA E TERRITORIALIZAÇÃO: PRODUÇÃO DE ESPAÇOS PARA TRABALHO E VIDA.

MARIA JOCÉLIA SOUZA MURITIBA 
LUTA PELA TERRA, REFORMA AGRÁRIA E TERRITORIALIZAÇÃO: PRODUÇÃO DE ESPAÇOS PARA TRABALHO E VIDA. ITAETÊ/BAHIA 1997-2007 Dissertação apresentada à Universidade Católica do Salvador como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, na Linha de Pesquisa 

Territorialidade e Desenvolvimento Social.

Na Bahia, a questão agrária sempre esteve muito presente, por uma estrutura fundiária historicamente concentrada, tensionada por questões agrícolas em distintos momentos e contextos. Isto explica a forte atuação dos movimentos sociais de luta pela terra, tornando a Bahia no Estado de maior número registrado de famílias acampadas, 30.0000, em 2004 (MST, 2005), configurando-se uma significativa demanda por terra. Identificam-se áreas com forte concentração de população acampada (INCRA, 2004) alterando a paisagem nas rodovias, e em sua maioria, essas áreas também concentram uma população assentada, produzindo espaços para trabalho e vida, em contínuo processo de territorialização.

Em 2003 é eleito o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um governo popular. São anunciadas as novas diretrizes que substituem o "novo mundo rural" do governo anterior por "vida digna no campo". Deveriam ser identificadas áreas que reunissem as condições necessárias para atender aos objetivos propostos nos Termos de Referência, que apresenta o conceito de "áreas reformadas" como unidade de referência da Reforma Agrária.

Essa diretriz, segundo o documento Termos de Referência (março, 2003) produzido pela Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário do INCRA, busca um suporte na dimensão territorial, seja o município, microrregião ou micro bacia hidrográfica, onde deverão ser centradas as ações do Estado. Estas ações deveriam possibilitar a efetivação da desconcentração da terra, geração de emprego, estímulo à produção para o mercado interno e promoção da soberania alimentar, assegurando às famílias assentadas Unidades Territoriais com condições para garantir de forma sustentável a produção, a circulação e o consumo.

Foi constituída uma equipe composta por 40 técnicos do MDA, coordenada por Plínio Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), para elaboração de proposta para II PNRA. Nesse documento propõe-se o assentamento de um milhão de famílias em quatro anos de governo e mais outras metas complementares de qualificação dos assentamentos. A proposta, entretanto, não foi acatada no que diz respeito a meta de assentamento e, assim como o primeiro, elaborado em 1985, foi alterado o suficiente para atender às pressões da anti-reforma.

O II PNRA – 2003/2006 é aprovado, trazendo como metas: o assentamento de 400 mil famílias; a regularização de 500 mil posses; o reconhecimento, demarcação e titulação de áreas de comunidades quilombolas; o reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas. Prevê também a recuperação da capacidade produtiva dos assentamentos já criados; a criação de dois mil postos de trabalho nas áreas reformadas. Para isso, inclui assistência técnica, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas, além da garantia ao direito à educação, à cultura e à seguridade social. Inclui, também, a reestruturação do INCRA e propostas de Emenda Constitucional, que prevê a expropriação, para fim de Reforma Agrária, das propriedades em que foi comprovada a utilização de trabalho escravo, bem como, as propriedades com plantação de psicotrópicos.

Vale ressaltar que o II PNRA contemplou a manutenção do crédito fundiário para atender 130 mil famílias. Ainda em 2003 as Áreas Reformadas são sobredeterminadas por Territórios Rurais em nova política do MDA – Desenvolvimento Territorial – que mais uma vez reúne as diversas categorias de trabalhadores rurais. Em 2004, mesmo as metas do II PNRA, aprovado, "não saem do papel". Isto, principalmente, em relação às desapropriações, à alocação e liberação dos créditos, sempre tardia, à universalização da assistência técnica, à reestruturação e recomposição da força de trabalho do INCRA, via concurso público, e à capacitação dos servidores. Alia-se a esses condicionantes, a permanência das medidas repressivas e a falta de avanço na perspectiva de alteração do índice de produtividade para efeito de desapropriação, que, apesar da Constituição Federal determinar que a cada dez anos esses índices sejam atualizados, a última modificação foi em 1976.

A reforma agrária não pode estar ligada só à produtividade, mas existe um "equívoco teórico e político que levou o atual governo a encarar a expansão do agronegócio como desenvolvimento rural" (ABRA, 2006, p.12). Esse equivoco alimenta o poder das forças de oposição à política, que se faz representar no Congresso Nacional, tornando cada vez mais desvantajosa a correlação de forças para os que lutam pela Reforma Agrária.

O ano de 2005 testemunhou conflitos e violências de grande repercussão, a exemplo do assassinato da Irmã Dorothy Stang, além da morte de outras 15 pessoas no Estado do Pará. Os registros da CPT denunciam em todo o Brasil esse ano, 36 assassinatos de trabalhadores ou de pessoas que apóiam a luta pela terra e 170 que vivem sob ameaça de morte. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI da Terra13, rejeitou o relatório final apresentado pelo relator, Deputado João Alfredo, que denunciava a falta da Reforma Agrária como responsável pela violência no campo e aprovou relatório apresentado pelo Deputado Abelardo Lupion, que qualificou as ocupações de terra como crime hediondo e ato terrorista, apresentando "as vítimas da violência no campo, como responsáveis pela mesma", acusando ainda os movimentos sociais de malversação dos recursos públicos.

Essa correlação de forças, desfavorável para a Reforma Agrária no Congresso e demais esferas de poder, explica a evolução dos conflitos no campo. De 1985 a 2006, a CPT registrou 1.104 ocorrências de conflitos com assassinato. Nestes conflitos morreram 1.464 trabalhadores. Destas ocorrências somente 85 foram levadas a julgamento (CPT, 2007).

Contraditoriamente, o setor do agronegócio tem sido socorrido pelo governo ao longo dos últimos anos, com créditos fartos e baratos para continuar atendendo a "necessária modernização". Os gastos do governo para refinanciar a dívida contraída pelo setor, entre 2000 e 2006, representaram 43% de todo o recurso desembolsado com a agricultura.

O governo tem gasto mais com a renegociação da dívida do agronegócio, do que com subsídios da taxa de juros do crédito para a agricultura familiar, PRONAF. O pesquisador Gervásio Castro Resende, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entidade ligada ao Ministério do Planejamento, em matéria publicada na revista Globo Rural, de maio de 2007, sugere que o recurso gasto para socorrer os produtores de soja, renegociando suas dividas, poderia ser investido em infra-estrutura, como estradas, ferrovias e portos para escoamento da produção, beneficiando toda a sociedade. Afirma ainda que "faz mais sentido o governo estimular o mercado de capitais, ou seja, criar formas para que o empresário rural se financie diretamente no mercado" (RESENDE in KASSAI, 2007, p.34).

Os estudos realizados conferem à burguesia agrária – na qual estão compreendidos os pecuaristas, agro-industriais, produtores de grãos, empresários, banqueiros-proprietários e latifundiários – uma posição de domínio, nas esferas econômica, social e política, estando sempre associada à utilização da "violência como uma tecnologia de poder" (BRUMER e SANTOS, 2000, p.47). Mostram, também, a grande adaptabilidade às mudanças, dividindo o mérito dessa adaptabilidade com o Estado, pelo forte apoio das políticas agrícolas.

A modernização justificou a implantação de grandes projetos como o Pro-alcool, produção de papel e celulose e hidroelétricas, expulsando do campo milhões de famílias de trabalhadores rurais e desestruturando espaços sócio-econômicos-culturais de populações tradicionais, gerando um grande impacto também na dimensão ambiental.

Os trabalhadores rurais têm se manifestado, ao longo dos anos, através de dezenas de grupos sociais, chegando aos diversos movimentos sociais de luta pela terra. Têm a reforma agrária como principal bandeira, e como principais estratégias, as ocupações e acampamentos.

A burguesia agrária se mobiliza e se organiza em torno da União Democrática Ruralista (UDR), para manutenção do seu domínio, que tem se manifestado através da assembléia constituinte, nas políticas agrícolas, no poder judiciário e outras esferas, os quais têm como bandeira histórica a defesa do direito da propriedade privada e mais recentemente, a bandeira da produtividade, "imagem cuja supremacia não pode ser ameaçada pela ocupação da terra" (FERNANDES, 2005c, p.38).

Suas estratégias de luta são a própria modernização e mais "a troca de votos por concessões políticas" (BRUMER e SANTOS, 2000, p.47) e as diversas formas de violência.

Existem no Congresso Nacional onze projetos relacionados à questão do trabalho escravo em propriedades rurais, dentre eles a PEC 438/2001 (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê a expropriação da propriedade.

Porém, pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), mostra o crescimento em 58%, da bancada ruralista na atual legislatura da Câmara dos Deputados, segundo mandato do Governo Lula, se constituindo em poderosa articulação contrária a aprovação desses projetos.

Dos 116 integrantes da bancada ruralista, 59%, que corresponde a 68 parlamentares, são de partidos da base aliada ao governo (Folha de São Paulo, 2007). O MPA, MST, MAB, MMC, CPT e ABRA emitiram o texto "Balanço das medidas do Governo Lula (2002-2006) em Relação à Agricultura Camponesa e Reforma Agrária no Brasil", divulgado no Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos (2007), onde são discorridas 39 medidas do primeiro mandato, dentre as quais apenas 10 favoráveis a agricultura camponesa e reforma agrária.

Dessas, destaca-se o Programa "Luz para Todos", cuja finalidade é levar energia elétrica de forma subsidiada, a ampliação dos recursos para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), a implantação do programa do biodiesel que prevê adicionar 2% de óleo de origem vegetal ao óleo diesel com participação da agricultura camponesa, o aumento do volume de crédito rural disponibilizado aos pequenos agricultores por meio do PRONAF e a ampliação dos recursos para assistência técnica nos assentamentos.

Entretanto, essas três últimas, interrelacionadas pela complementaridade, não têm se efetivado, pois, a assistência técnica ainda não é universal e nem pública, uma vez que prioriza convênios com entidades em vez de fortalecer e democratizar a Assistência Técnica e Extenção Rural (ATER) pública. Além disso, os recursos descontinuados ocasionam a interrupção constante da prestação dos serviços.

Dentre as 29 medidas consideradas como derrotas para os camponeses, destacam-se a manutenção de subsídio e estímulo ao agronegócio exportador (Lei Kandir, que isenta de ICMS todos os produtos e serviços destinados a exportação); o apoio de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDS) para a instalação de fábricas de celulose e plantações industriais homogêneas de eucaliptos e pinnus, que implicaram na destruição de Mata Atlântica no sul da Bahia, norte do Espírito Santo e na destruição do Bioma do Pampa, no sul; a iniciativa governamental de propor lei que permite o arrendamento de florestas nacionais, em áreas publicas, para exploração por empresas madeireiras; manutenção da política orientada pelo Banco Mundial — programas Banco da Terra ou Crédito Fundiário, fundamento da chamada ―reforma agrária de mercado‖; não mobilização da base parlamentar do governo para aprovar a lei que expropria as fazendas que usam trabalho escravo; não atualização dos índices utilizados para avaliar a produtividade das propriedades para efeito de desapropriação.

O perfil do governo Lula é definido quando concede tanto para a classe agrária dominante e tão pouco para a classe camponesa. As concessões são traduzidas nas políticas agrícolas voltadas para o grande capital, que dão suporte a um modelo de desenvolvimento que mais uma vez se transmuta para concentrar a terra e a renda e o poder. E como se posicionam os Movimentos Sociais nesse contexto? Pacientemente e solidariamente, esperaram o "companheiro Lula" arrumar a casa, compor com a base aliada, em nome da estabilidade.

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